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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
ACESSO GRATUITO À INTERNET
AVISO IMPORTANTE:
Leia atentamente este contrato antes de se tornar
um contratante e USUÁRIO
dos serviços de acesso grátis à Internet oferecidos pela Tutopia.
AO MARCAR O QUADRO "Eu li e concordo com os
TERMOS E CONDIÇÕES" O USUÁRIO CONCORDA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES
CONSTANTES DESTE INSTRUMENTO, ADERINDO E CONCORDANDO AUTOMÁTICA
E INTEGRALMENTE COM OS MESMOS. A TUTOPIA.COM ('TUTOPIA') PODERÁ
ALTERAR, A QUALQUER MOMENTO, OS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES
DESTE INSTRUMENTO, SEM QUALQUER AVISO PRÉVIO, SENDO TAIS ALTERAÇÕES
INFORMADAS A TODOS OS USUÁRIOS TÃO LOGO ESTEJAM DISPONÍVEIS.
O USO CONTÍNUO DO 'WEBSITE' WWW.TUTOPIA.COM.BR POR PARTE DO
USUÁRIO, A PARTIR DO ANÚNCIO DE QUALQUER MUDANÇA NOS TERMOS
DE USO, SIGNIFICA QUE O USUÁRIO ESTÁ DE ACORDO COM ESTAS MUDANÇAS.
O USO CONTÍNUO DO SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET DA TUTOPIA,
APÓS QUALQUER ALTERAÇÃO, CONSTITUIRÁ A ACEITAÇÃO DO USUÁRIO
SOBRE TAIS ALTERAÇÕES.
Este contrato tem por escopo disciplinar os
termos e condições gerais pelos quais a TUTOPIA.COM DO BRASIL
LTDA., com sede social e foro na cidade de São Paulo, Estado
de São Paulo, à Avenida das Nações Unidas, 13797 - Bloco III
- 1º Andar, Brooklin, CEP 04.794-000, inscrita no CGC/MF sob
o n.º 03.747.918/0001-97, doravante denominada simplesmente
TUTOPIA, coloca a disposição de seus USUÁRIOs, doravante denominados
USUÁRIOS, mediante as cláusulas e condições abaixo:
- OBJETO
A TUTOPIA oferece aos seus USUÁRIOS, pessoas
físicas, o Serviço de Acesso Discado à Internet ('Serviço')
de forma gratuita e conta de 1 (um) e-mail para pessoas
civilmente capacitadas. Os custos referentes ao acesso
telefônico discado para ter acesso ao Serviço deve ser
suportado unicamente pelo USUÁRIO.
- DURAÇÃO E TÉRMINO
O Serviço tem, em principio, duração por tempo indeterminado,
a partir da aceitação eletrônica realizada pelo USUÁRIO.
O contrato poderá ser cancelado pela TUTOPIA, nos casos
previstos neste instrumento, ou pelo USUÁRIO, observadas
as condições abaixo descritas.
- CONDIÇÕES DE ACESSO
| 3.1 |
Para ter acesso aos serviços
prestados pela TUTOPIA, o USUÁRIO deverá preencher
o formulário de registro, que deverá conter as
informações corretas, verdadeiras , atualizadas
e completas, (doravante denominado 'Informações
de Registro'), além de se obrigar a manter atualizado.
O USUÁRIO declara ter conhecimento de que o oferecimento
de informações falsas ou a utilização de dados
de terceiro caracteriza a prática de crime de
falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do
Código Penal brasileiro. |
| 3.2 |
Caso a TUTOPIA tenha razões
suficientes para suspeitar que tais informações
sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas,
terá o direito de utilizar todos os meios necessários
a descobrir a veracidade das mesmas e, sendo constatada
qualquer irregularidade nos mesmos, poderá suspender
e/ou cancelar imediatamente, independente de notificação,
a conta do USUÁRIO e recusar toda e qualquer utilização
presente ou futura do Serviço ou parte dele. |
| 3.3 |
Ao preencher o
formulário de registro, o USUÁRIO terá direito
a um nome “login” e a uma senha “password”, que
darão acesso aos Serviços contratados. A senha
é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO e poderá
ser alterada sempre que entender necessário, através
da Central de Atendimento ao Cliente. A senha
é pessoal e intransferível, e não deverá ser comunicada
a terceiros, sendo o USUÁRIO o responsável exclusivo
por quaisquer danos que possa vir a suportar em
decorrência de utilização por terceiros, bem como
aqueles ocasionados à TUTOPIA e/ou Terceiros. |
- CONDIÇÕES GERAIS
| 4.1 |
A TUTOPIA poderá
alterar tanto em forma como em conteúdo, suspender
ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer
tempo, quaisquer dos Serviços, produtos, utilidade
ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros,
mediante notificação ao USUÁRIO, não implicando
qualquer infração ao presente contrato. |
| 4.2 |
Compete ao USUÁRIO disponibilizar
todo o equipamento (microcomputador, modem e linha
telefônica) bem como os "softwares" necessários
à conexão com a Internet, sendo o único responsável
por eles e sua utilização, bem como será responsável
pelas despesas de telefonia para acesso discado
aos Serviços. |
| 4.3 |
O USUÁRIO será, ainda, responsável
pelo uso dos serviços providos pela TUTOPIA, em
observância de todas as leis, decretos e regulamentos
nacionais, estaduais e municipais aplicáveis. |
| 4.4 |
A TUTOPIA tem a prerrogativa
de recusar, suspender ou encerrar seus Serviços
a qualquer momento, sem a necessidade de aviso
prévio ao USUÁRIO caso fique determinado que o
USUÁRIO não cumpriu com as condições presentes
no Contrato. Em caso de cancelamento, o USUÁRIO
não estará autorizado a ter acesso ao Serviço.
As restrições que lhe serão impostas em relação
ao Serviço, os desmentidos, os esclarecimentos
e as limitações da responsabilidade civil estabelecidos
neste instrumento mantêm-se em vigor. Caso deseje
cancelar sua conta, seu único recurso será suspender
o uso do Serviço. A TUTOPIA não será obrigada
a manter qualquer conteúdo em sua conta ou a transmitir
qualquer mensagem que não tenha sido lida ou enviada
ao USUÁRIO ou a terceiros. |
| 4.5 |
O USUÁRIO autoriza expressamente
que a TUTOPIA forneça as informações constantes
de seu cadastro aos provedores independentes de
conteúdo comercial, que sejam seus parceiros,
e com os quais o USUÁRIO realizar qualquer transação
comercial. A TUTOPIA possui uma política expressa
sobre a questão da privacidade "on line". As Informações
de Registro e algumas outras informações sobre
o USUÁRIO estão sujeitas ao tratamento referido
na Política de Privacidade. |
| 4.6 |
O USUÁRIO reconhece que a
TUTOPIA não controla qualquer informação, produto
ou Serviços na Internet, com exceção de alguns
produtos e Serviços especificamente definidos
como oferecidos pela TUTOPIA e, exceto pelo conteúdo
identificado pela TUTOPIA, toda a mercadoria,
informação e Serviços oferecidos através da Internet
são proporcionados por terceiros que não têm afiliação
com a TUTOPIA. O USUÁRIO entende, além disto,
que a Internet contém matérias ainda sem edição,
algumas que são sexualmente explícitas ou que
podem ter conteúdo ofensivo. O USUÁRIO pode ter
acesso a tais materiais permitindo também a outras
pessoas que possam ter acesso a tais materiais
através de sua conta sob seu próprio risco. A
TUTOPIA não tem controle sobre isto e não aceita
responsabilidade por tais materiais. |
| 4.7 |
Para que o USUÁRIO possa utilizar os grupos de
discussão (fóruns), condiciona-se que ele não poderá:
|
| |
| (a) |
Restringir ou inibir a nenhum
outro USUÁRIO o uso dos grupos de discussão
ou o uso de Serviços similares por parte
de outras pessoas ou entidades; |
| (b) |
Publicar, distribuir ou divulgar qualquer
informação ilegal, abusiva, imprópria, difamatória,
com conteúdo racista-étnico, ilícita, obscena,
vulgar, pornográfica, profana ou indecente
de qualquer tipo, incluída mas não limitada
a transmissões que estimulem a ou consistam
na ação de delitos, responsabilidade civil
ou que tenham orientação para violar qualquer
lei municipal, estadual, nacional ou internacional;
|
| (c) |
Publicar, distribuir ou divulgar qualquer
informação, programa de computação ou outro
material que infrinja ou viole qualquer
patente, nome comercial, marca registrada,
direitos de autor, informação confidencial,
ou outros direitos de propriedade de terceiros;
|
| (d) |
Usar o Serviço para pesquisas, concursos,
jogos de pirâmide, cartas multiplicativas,
mensagens não desejadas (spam) ou qualquer
outra mensagem duplicadora não solicitada
(comerciais ou de outro tipo); |
| (e) |
Difamar, insultar, perseguir, espionar,
ameaçar ou infringir de qualquer outra forma
os direitos de terceiros (tais como o direito
à privacidade ou à própria imagem); |
| (f) |
Anunciar ou colocar à venda ou compra
qualquer produto ou Serviço com fins não
pessoais; |
| (g) |
Compilar ou de qualquer outra forma solicitar
informação de terceiros incluindo seus endereços
de correio eletrônico, sem o seu consentimento; |
| (h) |
Criar uma identidade falsa ou falsificar/alterar
sua relação com terceiros; |
| (i) |
Criar uma notícia com conteúdo falso ou
manipular os indicadores com o propósito
de manipular o conteúdo transmitido no Serviço; |
| (j) |
Usar, baixar ou copiar de qualquer forma,
assim como proporcionar (de forma gratuita
ou não) a uma pessoa ou entidade que não
seja o USUÁRIO do Serviço, qualquer diretório
de USUÁRIOS do Serviço ou qualquer outra
informação relativa aos USUÁRIOS, ou ao
uso do Serviço fora do contexto do uso do
Serviço de acordo com este Contrato; |
| (k) |
Transmitir ou carregar arquivos de computador
que contenham vírus, “cavalos de Tróia”,
bombas de tempo, robôs de cancelamento de
notícias ou quaisquer outros programas de
computador que sejam prejudiciais ou nocivos;
|
| (l) |
Transmitir ou carregar materiais que contenham
software ou outros materiais protegidos
por lei, com relação a propriedade intelectual,
ou direito à privacidade ou à própria imagem,
ou por qualquer outra legislação ou direito
aplicável, a não ser que o USUÁRIO seja
o titular ou controle os referidos direitos
ou tenha recebido todas as autorizações
legais necessárias para exercê-lo; |
| (m) |
Interferir ou interromper redes conectadas
com o Serviço ou infringir as normas, instruções
ou procedimentos de tais redes; |
| (n) |
Tentar obter acesso de maneira não autorizada
ao Serviço, a outras contas, sistemas de
informação ou às redes conectadas com o
Serviço, através de busca de senhas ou por
outros meios; |
| (o) |
Usar o Serviço para causar danos a qualquer
pessoa; |
| (p) |
Infringir qualquer lei municipal, estadual,
nacional ou internacional, incluindo, mas
não limitado a, regras promulgadas pela
'U.S. Securities and Exchange Commission'
ou qualquer outro agente regulador nacional
ou internacional das bolsas de valores,
entre outras; |
| (q) |
Usar o Serviço para espionar ou perseguir
outra pessoa; |
| (r) |
Colocar, transmitir, ou explorar, de qualquer
maneira, programas de computador ou outros
materiais com fins comerciais ou que contenham
publicidade. |
|
| 4.8 |
O USUÁRIO será responsável
por quaisquer encargos, devidos a terceiros, decorrentes
da utilização de serviços oferecidos pela TUTOPIA
em seu nome e com a sua senha ("password"), devendo
tomar todas as medidas necessárias para impedir
a utilização de sua senha por terceiros. No caso
de furto da senha, o USUÁRIO deverá providenciar
a imediata troca da senha, o que pode ser feito
eletronicamente. |
| 4.9 |
O Serviço somente é prestado
a pessoas físicas e para seu uso pessoal. O USUÁRIO
se compromete a usar o Serviço somente para enviar
e receber mensagens pessoais. É expressamente
proibido utilizar o Serviço comercialmente ou
reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender
ou explorar com finalidade comercial qualquer
parte do Serviço, sua utilização ou acesso. |
| 4.10 |
A TUTOPIA se reserva o direito
de limitar o tempo que o USUÁRIO permanecer conectado,
assim como o espaço designado para o uso de seu
Serviço, incluindo a quantidade fisicamente disponível
para o mesmo, o volume de correio eletrônico acumulado,
o tamanho dos documentos anexados para enviar
e qualquer outro método que a TUTOPIA possa especificar
depois. |
| |
A TUTOPIA não tem a obrigação
de vigiar ou inspecionar o Serviço, a transmissão
de correio eletrônico, as listas de correio, os
grupos de discussão, grupos de notícia ou outro
material criado ou acessível através dos Serviços
da TUTOPIA. A TUTOPIA tem o direito de remover
ou de se recusar a publicar qualquer material
ou informação, total ou parcialmente, que sejam
inaceitáveis, indesejáveis ou que violem este
Contrato. |
- CORREIO ELETRÔNICO
| 5.1 |
Ao aderir ao presente contrato,
mediante o preenchimento do formulário de informação
de registro, a TUTOPIA disponibilizará 01 (um)
endereço de Correio Eletrônico ("e-mail"), exclusivo
para o USUÁRIO, correspondente ao seu “login”.
Para que a conta de Correio Eletrônico, que corresponde
ao “login”, permaneça ativa, o USUÁRIO deverá
enviar ao menos uma (1) mensagem a cada 30 dias. |
| 5.2 |
O fornecimento do “e-mail” pela TUTOPIA tem caráter
gratuito, reservando-se, esta, o direito de alterar
quaisquer das condições do fornecimento dos serviços,
mediante notificação ao USUÁRIO. |
| 5.3 |
O USUÁRIO terá integral e
exclusiva responsabilidade pela conta de e-mail,
e o descumprimento de qualquer das cláusulas do
presente Contrato, bem como a má utilização dos
serviços pelo USUÁRIO acarretarão a imediata rescisão
deste instrumento, independentemente das perdas
e danos que a TUTOPIA possa vir a sofrer em decorrência
desta utilização indevida. |
| 5.4 |
Excedido o limite de espaço
disponível para armazenamento de mensagens recebida,
a conta “e-mail” ficará impossibilitada de receber
novas mensagens até que seja providenciado novo
espaço na caixa de entrada do USUÁRIO, mediante
exclusão de arquivos. |
| 5.5 |
Ao inscrever-se para o Serviço,
o USUÁRIO concorda em fornecer à TUTOPIA uma Licença
livre de obrigações, com duração ilimitada e mundial
para enviar mensagens comerciais ao USUÁRIO para
seu endereço de correio da TUTOPIA e para qualquer
outro endereço de correio fornecido pelo USUÁRIO. |
| 5.6 |
A TUTOPIA não
concede qualquer licença de uso sobre seus direitos
de propriedade industrial e intelectual, nem sobre
qualquer outra propriedade ou direito em relação
ao Serviço, como disposto na Cláusula Nona do
presente Contrato. |
- PERÍODO DE ARMAZENAGEM DE MENSAGENS
| 6.1 |
As mensagens recebidas
pelo USUÁRIO, estarão disponíveis pelo período
máximo de 30 (trinta) dias, iniciando-se da data
de recebimento de cada mensagem, e assim sucessivamente.
Decorrido este prazo, as mensagens armazenadas
na caixa de entrada do USUÁRIO, ainda que não
lidas, serão definitivamente excluídas do servidor
TUTOPIA, sem possibilidade de recuperação. |
| 6.2 |
Caso o USUÁRIO tenha interesse
em armazenar as suas mensagens recebidas, por
período superior ao prazo acima estipulado, deverá
providenciar a sua remoção (back up) para computador
pessoal ou outro local de armazenamento, sob sua
exclusiva responsabilidade. |
| 6.3 |
O USUÁRIO tem ciência de que,
sob qualquer hipótese, a TUTOPIA não será responsabilizada
pela perda de mensagens e/ou de seu respectivo
conteúdo, a qualquer tempo. |
| 6.4 |
A TUTOPIA não se responsabiliza
pelos e-mails e/ou conteúdo dos mesmos que forem
recebidos/enviados pelo USUÁRIO, nem por qualquer
prejuízo que estes venham a causar a terceiros. |
- PERDA DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
| 7.1 |
Não sendo acessado o sistema,
por meio do “login” respectivo e senha de acesso
por um período igual ou superior a 60(sessenta)
dias poderá ter seu e-mail e demais serviços prestados
pela TUTOPIA bloqueados temporariamente, sendo
considerado USUÁRIO inativo até que se providencie
a reativação do serviço por meio da página principal
da TUTOPIA |
| 7.2 |
O USUÁRIO considerado inativo,
estará impossibilitado de receber ou enviar novas
mensagens, ou ter acesso aos Serviços adicionais
prestados pela TUTOPIA, permanecendo o USUÁRIO
na condição de USUÁRIO inativo por mais de 30
(trinta) dias após o bloqueio de sua conta, terá
a mesma cancelada definitivamente, podendo a TUTOPIA
disponibilizar o correio eletrônico para utilização
de terceiros interessados. |
| 7.3 |
Sendo manifestada pelo USUÁRIO
a continuidade dos Serviços, os mesmos poderão
ser reativados, desde que a conta não tenha sido
cancelada definitivamente. Caso contrário, deverá
ser elaborada nova informação de registro. |
| 7.4 |
O uso indevido da conta de
e-mail pelo USUÁRIO e/ou pelas pessoas por ele
autorizadas, nos termos deste contrato, poderá
resultar, ao USUÁRIO, a perda imediata do direito
de acesso a todos os serviços prestados pela TUTOPIA. |
| 7.5 |
A TUTOPIA reserva-se o direito
de trocar a qualquer momento, e sem qualquer aviso
para o USUÁRIO, a apresentação e configuração
de seu 'Website' www.tutopia.com.br, assim como
os Serviços e condições necessários para usar
o 'Website' e os Serviços. Como conseqüência,
a TUTOPIA reserva-se o direito de suspender ou
interromper temporaria ou permanentemente o fornecimento
do Serviço, mediante simples aviso ao USUÁRIO.
No entanto, caso a TUTOPIA tenha motivo para suspender
ou interromper o Serviço, como por exemplo, mas
não limitado a: se houver qualquer falha ou descumprimento
do Contrato por parte do USUÁRIO, o USUÁRIO não
será notificado sobre tal modificação, suspensão
ou interrupção do Serviço, que estará a critério
exclusivo da TUTOPIA. |
| 7.6 |
O USUÁRIO que
tenha seu cadastro cancelado por infração ao presente
contrato não poderá mais utilizar os serviços
prestados pela TUTOPIA. |
- 'LINKS'
| 8.1 |
O USUÁRIO reconhece
que existem 'links' da TUTOPIA que se conectam
a páginas colocadas por proprietários de “sites”,
sendo que a TUTOPIA não tem por finalidade revisar
“sites” de terceiros, nem controlar seu conteúdo,
e fornece tais links para sua própria conveniência.
|
| 8.2 |
O USUÁRIO reconhece que estes
links não constituem qualquer garantia da TUTOPIA
a produtos, Serviços ou informações que se dêem
em tais “sites”, nem mesmo que os “sites” tenham
dado licença para incluí-los, ou que exista uma
relação entre a TUTOPIA e os outros “sites”. |
| 8.3 |
A TUTOPIA é uma empresa de
operação independente e, portanto, não tem qualquer
associação, empresa conjunta ou relação legal
em que a TUTOPIA tenha alguma responsabilidade
pelas ações de seus proprietários, especialmente
nos casos de links de terceiros objeto desta Cláusula
Oitava. |
- DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
| 9.1 |
O USUÁRIO reconhece
e concorda que o 'Website' da TUTOPIA, assim como
as informações, programas, base de dados, arquivos
contidos no 'Website' da TUTOPIA e/ou que permitem
ao USUÁRIO ter acesso e usar sua conta pessoal,
representam informação confidencial e de propriedade
da TUTOPIA e de seus licenciadores, e que contenham
segredos industriais e de propriedade intelectual
protegidos pelas leis e tratados internacionais
de direitos de autor, patentes, modelos, marcas
e desenhos industriais. |
| 9.2 |
O USUÁRIO, reconhece que todo
o direito e titularidade sobre o Programa, incluindo
direitos associados de propriedade intelectual
permanecerá de propriedade da TUTOPIA e dos licenciadores
da TUTOPIA. |
| 9.3 |
O USUÁRIO se compromete a
não traduzir, descompilar, copiar, modificar,
reproduzir, alugar, publicar, divulgar, transmitir,
emprestar, distribuir, recomercializar, ou de
outra maneira dispor do Programa ou de qualquer
parte do mesmo. |
| 9.4 |
O USUÁRIO compromete-se a
não remover, ocultar ou alterar qualquer notificação
de patente, direito de autor, marca de fábrica,
segredo industrial ou outro direito do proprietário
no Programa. |
| 9.5 |
É permitido baixar material
deste 'Website' para uso pessoal e não comercial,
desde que o USUÁRIO mantenha intactas as informações
sobre termos de propriedade e direitos de autor. |
- PROIBIÇÃO DE E-MAILS NÃO SOLICITADOS (SPAM)
| 10.1 |
A TUTOPIA cancelará
imediatamente qualquer cadastro e conta de e-mail
quando considerar, a seu critério, que tal conta
tenha transmitido ou está relacionada, de qualquer
forma, com formas de correio eletrônico (e-mail)
não desejado ou não solicitado. |
| 10.2 |
Nos casos dos e-mails não
desejados ou não solicitados, objeto da Cláusula
10.1 acima, caso os danos efetivos não possam
ser razoavelmente calculados, o USUÁRIO se compromete
a pagar à TUTOPIA R$ 10,00 (dez Reais) por cada
mensagem não solicitada e transmitida desde, ou
de outra maneira relacionada, à sua conta; caso
os danos reais possam ser razoavelmente calculados,
o USUÁRIO se compromete a indenizar a TUTOPIA
pelos danos reais. |
- INDENIZAÇÃO
| 11.1 |
O USUÁRIO compromete-se
a defender, indenizar e liberar a TUTOPIA, seus
executivos, empregados, agentes, concessionários,
fornecedores ou quaisquer terceiros provedores
de informação ao Serviço, da responsabilidade
por todos os compromissos, custos e gastos, incluindo
honorários legais razoáveis relacionados com ou
que surjam de qualquer violação do presente instrumento
pelo USUÁRIO ou por aquelas pessoas que tenham
acesso ao Serviço através de sua conta, além do
uso do Serviço ou da Internet, uso ou transmissão
de qualquer mensagem, informação, programa ou
outros materiais. |
| 11.2 |
Este Contrato não gera ao
USUÁRIO o direito de requerer indenizações ou
quaisquer verbas, a que título ou natureza forem,
seja em razão da alteração dos dados cadastrais
ou indisponibilidade dos Serviços objeto do presente
Contrato. |
- EXCLUSÃO DE GARANTIA E RESPONSABILIDADE
| 12.1 |
O SERVIÇO E OS
PROGRAMAS DE PROPRIEDADE DA TUTOPIA SÃO UTILIZADOS
AO INTEIRO RISCO DO USUÁRIO, UMA VEZ QUE É DE
INTERESSE DO USUÁRIO BENEFICIAR-SE DAS RECONHECIDAS
VANTAGENS OFERECIDAS PELO SERVIÇO E PROGRAMAS,
INCLUSIVE, MAS NÃO LIMITADO A: LOCALIZAR ARQUIVOS,
''WEBSITES' E INFORMAÇÕES NA INTERNET, BEM COMO
PARA A TRANSMISSÃO VIA INTERNET DE COMUNICAÇÕES
E INFORMAÇÕES PESSOAIS E COMERCIAIS. |
| 12.2 |
O SERVIÇO E OS PROGRAMAS DE
PROPRIEDADE DA TUTOPIA SÃO FORNECIDOS AO USUÁRIO
GRATUITAMENTE, NA FORMA EM QUE SÃO DISPONÍVEIS. |
| 12.3 |
O USUÁRIO RECONHECE QUE O
SERVIÇO E OS PROGRAMAS DE PROPRIEDADE DA TUTOPIA
DEPENDEM DA FUNCIONALIDADE SIMULTÂNEA DE DIVERSOS
FATORES, ALGUNS ALHEIOS AO CONTROLE DA TUTOPIA,
TAIS COMO A INTERAÇÃO DE SERVIDORES E SERVIÇOS
DE TELECOMUNICAÇÕES DE TERCEIROS, A ADEQUAÇÃO
DOS EQUIPAMENTOS DO USUÁRIO E DE TERCEIROS E QUE
MESMO, A TUTOPIA ENVIDANDO OS MELHORES ESFORÇOS
PARA ASSEGURAR QUE O SERVIÇO SEJA PRESTADO E OS
PROGRAMAS DESEMPENHEM SUAS FUNÇÕES DA MELHOR MANEIRA
POSSÍVEL, DEVIDO À NATUREZA DO SERVIÇO E O ATUAL
ESTADO DA TÉCNICA RELATIVO ÀS COMUNICAÇÕES E TRANSMISSÕES
ELETRÔNICAS DE DADOS VIA INTERNET, A TUTOPIA NÃO
PODE GARANTIR QUE OS RESULTADOS DE BUSCAS ATENDERÃO
ÀS NECESSIDADES DO USUÁRIO OU QUE MENSAGENS SERÃO
ENTREGUES PARA A PESSOA CORRETA, EM UM PRAZO ADEQUADO,
OU NÃO SOFRERÃO EXTRAVIO, DIVULGAÇÃO, INTERFERÊNCIA
OU VIOLAÇÃO POR PARTE DE TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS,
COMO POR EXEMPLO 'HACKERS'. |
| 12.4 |
O USUÁRIO RECONHECE AINDA
QUE DEVIDO AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS QUE SÃO
INERENTES AO SERVIÇO, O USUÁRIO É ACONSELHADO
A NÃO CONFIAR EXCLUSIVAMENTE NO SERVIÇO E PROGRAMA
PARA EFETUAR PESQUISAS OU ENVIAR OU OBTER INFORMAÇÕES
QUE CONSIDERE IMPORTANTES OU CONFIDENCIAIS, E
A TUTOPIA NÃO SERÁ RESPONSABILIZADA POR QUALQUER
FALHA RESULTANTE DO ENVIO, RECEBIMENTO OU APROVEITAMENTO
DE MENSAGENS OU INFORMAÇÕES PELO USUÁRIO. |
| 12.5 |
CONSIDERANDO A GRATUIDADE
DO SERVIÇO E OS OUTROS FATORES DESCRITOS NESTA
CLÁUSULA, A TUTOPIA NÃO OFERECE GARANTIAS DE QUALQUER
NATUREZA COM RELAÇÃO AO SERVIÇO E AOS PROGRAMAS,
SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM
LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE,
ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO,
ADEQUAÇÃO ÀS NECESSIDADES DO USUÁRIO OU QUE O
SERVIÇO SERÁ PRESTADO DE MANEIRA ININTERRUPTA,
SEGURA OU LIVRE DE ERROS, E A TUTOPIA RESERVA-SE
O DIREITO DE NÃO PRESTAR ASSISTÊNCIA OU SUPORTE
TÉCNICO AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO E PROGRAMAS. |
| 12.6 |
A TUTOPIA NÃO FORNECE QUALQUER
GARANTIA QUANTO AOS RESULTADOS QUE POSSAM SER
OBTIDOS ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO E DO
PROGRAMA QUANTO À PRECISÃO OU CONFIABILIDADE DE
QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA ATRAVÉS DO SERVIÇO
OU QUE DEFEITOS NO SERVIÇO OU NO PROGRAMA SERÃO
CORRIGIDOS. |
| 12.7 |
O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA
QUE QUALQUER MATERIAL E/OU INFORMAÇÃO OBTIDO ATRAVÉS
DE 'DOWNLOAD' OU DE QUALQUER OUTRA FORMA A PARTIR
DO SERVIÇO OU DE SUA UTILIZAÇÃO, ESTARÁ SUJEITO
AO INTEIRO CRITÉRIO E RISCO DO USUÁRIO E QUE O
USUÁRIO SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER
DANOS AO SEU SISTEMA DE COMPUTADOR OU A SISTEMA
DE TERCEIROS OU PELA PERDA DE INFORMAÇÕES QUE
RESULTE DO 'DOWNLOAD' DE TAL MATERIAL E OU INFORMAÇÃO.
|
| 12.8 |
A TUTOPIA NÃO FORNECE QUALQUER
GARANTIA COM RELAÇÃO A PRODUTOS OU SERVIÇOS DE
TERCEIROS COMPRADOS OU OBTIDOS ATRAVÉS OU A PARTIR
DO SERVIÇO NEM COM RELAÇÃO A QUAISQUER TRANSAÇÕES
COM TERCEIROS INICIADAS ATRAVÉS DO SERVIÇO. NENHUMA
INFORMAÇÃO OU CONSELHO, SEJA ORAL OU ESCRITO,
OBTIDO PELO USUÁRIO ATRAVÉS DA TUTOPIA OU DO SERVIÇO
CRIARÁ QUALQUER GARANTIA ALÉM DAQUELAS EXPRESSAMENTE
DECLARADAS NESTE CONTRATO. |
- LIMITES SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL
| 13.1 |
SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA
A TUTOPIA, SEUS DIRETORES, EXECUTIVOS, EMPREGADOS,
AFILIADOS, CONTRATANTES OU AGENTES SERÃO RESPONSABILIZADOS
PELO USUÁRIO OU QUALQUER TERCEIRA PARTE POR DANOS
DIRETOS, EXEMPLARES, INCIDENTES, CONSEQÜENTES,
ESPECIAIS, PUNITIVOS OU INDIRETOS QUE RESULTEM
DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR SUA CONTA DO
SERVIÇO OU SUA INABILIDADE EM USAR O SERVIÇO OU
SUA DEPENDÊNCIA NO USO DA INFORMAÇÃO, INCLUSIVE,
MAS SEM LIMITAÇÃO, A PERDA DE INGRESSOS OU DE
GANHOS ANTECIPADOS, PERDA DE BOA REPUTAÇÃO COMERCIAL,
VENDAS PERDIDAS, DADOS PERDIDOS, FALHAS OU MAU
FUNCIONAMENTO DOS COMPUTADORES, OU QUALQUER OUTRO
DANO QUE RESULTE DE EQUÍVOCOS, OMISSÕES, INTERRUPÇÕES,
ARQUIVOS APAGADOS, ERROS, DEFEITOS, VÍRUS, INTERRUPÇÕES,
ELIMINAÇÃO DE ARQUIVOS, DEMORA NA OPERAÇÃO OU
TRANSMISÃO, OU, QUALQUER FALHA DE EXECUÇÃO OU
QUE SEJA ATRIBUÍVEL A FORÇAS DA NATUREZA, FALHAS
NAS COMUNICAÇÕES, ROUBO, DESTRUIÇÃO OU ACESSO
NÃO AUTORIZADO AOS REGISTROS, PROGRAMAS OU SERVIÇOS
DA TUTOPIA. |
| 13.2 |
QUANDO A LEI NÃO PERMITIR
A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL
COMO DESCRITO NAS CLÁUSULAS ANTERIORES, NOS CASOS
DE DANOS CONSEQÜENTES OU INCIDENTAIS, A TUTOPIA
PODERÁ DENUNCIAR À LIDE O USUÁRIO, BEM COMO INGRESSAR
COM AÇÃO REGRESSIVA CONTRA O USUÁRIO RESPONSÁVEL
PELO DANO CAUSADO. |
- PARTICIPAÇÃO EM PROMOÇÕES DE ANUNCIANTES
Quaisquer negociações com Anunciantes
no Serviço ou participação em promoções, inclusive a entrega
e pagamento por bens e Serviços, e quaisquer outros termos,
condições, garantias ou representações associadas a tais
negociações ou promoções, são realizadas exclusivamente
entre o USUÁRIO e o Anunciante ou terceiro. A TUTOPIA
não será responsável por qualquer parte de tais negociações
ou promoções.
- RESCISÃO
| 15.1 |
As partes podem
denunciar este Contrato a qualquer tempo, devendo
fazê-lo com antecedência mínima de 30 (trinta)
dias, por escrito, mediante o envio de correspondência
ou entrega protocolada, para o endereço da TUTOPIA
constante no preâmbulo, ou, se partir desta a
iniciativa, e fora do caso de descumprimento contratual,
para o endereço postal ou eletrônico fornecido
pelo USUÁRIO. |
| 15.2 |
O contrato também poderá ser
rescindido pela TUTOPIA a qualquer tempo, unilateralmente
e independentemente de notificação, nas condições
previstas no presente instrumento. |
- DISPOSIÇÕES GERAIS
| 16.1 |
Este instrumento
deverá ser regido pelas leis brasileiras, com
exclusão de quaisquer outras estipulações que
conflitem com as leis localmente estabelecidas,
ou Convenções de que o Brasil faça parte. |
| 16.2 |
Salvo disposição em contrário
neste documento, este instrumento constitui o
acordo integral entre o USUÁRIO e a TUTOPIA com
relação ao Serviço (excluindo o uso de qualquer
software ou programa que possa ser regido por
um acordo de licença de USUÁRIO final) e substitui
toda e qualquer comunicação ou proposta prévia
ou atual, seja por via eletrônica, oral ou escrita,
entre o USUÁRIO e a TUTOPIA, no que diz respeito
ao Serviço. |
| 16.3 |
Os termos do presente instrumento
não podem ser corrigidos ou trocados sem antes
ter o consentimento expresso da TUTOPIA. |
| 16.4 |
O USUÁRIO não poderá transferir
seus direitos ou confiar a ninguém os direitos
deste instrumento, sendo qualquer intento nulo,
sem ter previamente o consentimento escrito da
TUTOPIA. A ausência da TUTOPIA para fazer cumprir
todas as estipulações do presente instrumento
não deverá ser considerada como renúncia. |
| 16.5 |
Caso se determine que uma
ou mais estipulações deste instrumento são inválidas,
ilegais ou não podem ser executadas, a validade,
legalidade e execução das estipulações restantes
não poderão ser afetadas ou impedidas por esta
razão. |
- AVISOS DE DIREITOS AUTORAIS E DE MARCAS
Todo o conteúdo do Serviço é: Copyright
© 2000 Tutopia.com, Inc., e/ou de seus fornecedores, c/a
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- MARCAS COMERCIAIS
TUTOPIA e/ou outros produtos e Serviços
TUTOPIA aqui mencionados são marcas comerciais ou registradas
da TUTOPIA. Os nomes de empresas e produtos reais aqui
mencionados podem ser marcas comerciais de seus respectivos
proprietários.
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, - Quinta-feira 11 de Março de 2010
